STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado

Os dependentes têm direito ao benefício previdenciário de pensão por morte se o segurado, quando do seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

Acidente de trânsito com transportadora gera indenização

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

Bem deve ser devolvido após pagamento de parcelas vencidas

Com o pagamento das parcelas vencidas, o Consórcio Nacional Suzuki deve devolver moto apreendida em uma ação de busca e apreensão.

Souza Cruz absolvida por morte de fumante

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou a Companhia de Cigarros Souza Cruz S/A de indenizar a família de um fumante que morreu de enfisema pulmonar.

Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ

Portadora do vírus HIV que, pouco depois de descobrir que contraíra a doença, foi demitida de seu emprego tem indenização por dano moral elevada para R$ 50 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (2) o texto-base da reforma tributária elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

TJ mantém condenação de condutor imprudente

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.